Termos e Condições da 91bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao website 91bet.cam e a todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de jogos disponíveis.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 91bet.
• "Conta" refere-se ao registro individual de cada usuário na plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo" refere-se ao valor disponível na conta do usuário para realização de apostas, incluindo depósitos realizados e prêmios ganhos.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pela 91bet sujeitos a termos e requisitos específicos de cada oferta.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade obrigatório para liberação de saques e ativação completa da conta.

Ao acessar a plataforma 91bet, clicar em "Cadastre-se" ou realizar qualquer aposta, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis. Esta aceitação constitui um contrato vinculante entre o usuário e a 91bet.

A 91bet reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após notificação de alterações constitui aceite das novas condições. Versões anteriores dos termos ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao suporte.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 91bet, o usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data de cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, número de celular e endereço de e-mail;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de funcionário da 91bet ou de suas empresas parceiras.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 91bet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo e-mail ou mesmo dispositivo é expressamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, com possível confisco de saldos e bônus.

O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 91bet pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) é obrigatória para liberação de saques e faz parte das práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos usuários. A 91bet poderá solicitar a verificação a qualquer momento, inclusive antes do primeiro saque ou quando houver movimentações financeiras que exijam confirmação.

Os documentos aceitos para verificação de identidade incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, extrato da Receita Federal ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com endereço legível;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções enviadas por e-mail;
• Comprovante de método de pagamento: captura de tela do aplicativo bancário ou carteira digital utilizada para depósito, quando necessário.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 horas úteis após o envio completo. A 91bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em casos específicos. Contas não verificadas têm saques bloqueados até a conclusão do processo KYC.

4 Depósitos

A 91bet aceita depósitos em Reais Brasileiros (BRL/R$) pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, sujeito a limites diários definidos pelo sistema antifraude;
• Processamento via Pix: instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas adicionais cobradas pela 91bet;
• Processamento via Boleto: até 3 dias úteis após o pagamento;
• Processamento via cartão de crédito: imediato, porém sujeito a aprovação pela operadora do cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido depositar valores de terceiros, seja por meio de transferência bancária em nome de outra pessoa, cartão de crédito de terceiros ou qualquer outro método de pagamento não vinculado ao CPF do titular da conta. Depósitos suspeitos serão bloqueados e investigados.

A 91bet não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, instituições financeiras terceiras (bancos, operadoras de cartão) podem aplicar tarifas próprias, pelas quais a 91bet não se responsabiliza.

5 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta verificada (KYC aprovado) e possuir saldo disponível na conta. Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de apostas descritos na cláusula 6.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• Saque máximo: R$ 100.000,00 (cem mil reais) por transação, sujeito a limites diários e mensais;
• Limite diário de saque: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Método principal: Pix — processado em até 5 (cinco) minutos, 24h/7 dias;
• TED/DOC: processado em até 2 (duas) horas em dias úteis, das 9h às 17h (Horário de Brasília);
• Carteira digital (Mercado Pago / PicPay): processado em até 30 (trinta) minutos.

Saques devem ser realizados para a mesma conta ou método utilizado no depósito. A 91bet reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou em caso de padrões de movimentação atípicos. Saques via Pix são creditados diretamente na chave Pix cadastrada pelo usuário.

A 91bet não cobra taxas sobre saques. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes termos, a 91bet reserva-se o direito de suspender saques pelo tempo necessário para investigação, conforme as melhores práticas de compliance financeiro.

6 Bônus e Promoções

A 91bet oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento de cada promoção, além das disposições gerais aqui estabelecidas.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo, salvo indicação contrária;
• Bônus têm prazo de validade definido em cada oferta. Bônus expirados são removidos automaticamente da conta;
• O requisito de apostas (wagering requirement) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque de valores oriundos de bônus. Os requisitos são informados em cada oferta (ex.: 30x o valor do bônus);
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento de requisitos de bônus;
• Em caso de saque antes do cumprimento dos requisitos de apostas, o valor do bônus e quaisquer ganhos obtidos com o mesmo serão cancelados;
• A 91bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários impactados.

7 Regras de Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 91bet opera conforme as seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas por modalidade esportiva publicadas na plataforma:

• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por evento;
• Aposta máxima: definida individualmente por evento, mercado e odds, podendo variar conforme liquidez disponível;
• Apostas são consideradas válidas a partir do momento em que o sistema confirma a transação e emite um número de ticket;
• Apostas aceitas com odds incorretas por erro do sistema poderão ser canceladas pela 91bet mediante notificação ao usuário, com devolução integral do valor apostado;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, apostas serão reembolsadas para o saldo do usuário, salvo disposição contrária nos termos de cada modalidade;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade de mercado, podendo ser suspensas temporariamente durante momentos críticos da partida;
• A 91bet reserva-se o direito de limitar apostas de usuários que demonstrem padrão consistente de apostas lucrativas, conforme política de gestão de risco.

Apostas em eventos com resultado final já definido no momento da aposta, por qualquer motivo, serão consideradas nulas e os valores devolvidos. A 91bet não se responsabiliza por decisões de apostas baseadas em informações incorretas obtidas de fontes externas.

8 Cassino, Slots e Crash Games

Os jogos de cassino, slots, crash games e demais títulos disponíveis na 91bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por organismos independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título na plataforma. Os valores são auditados pelos provedores;
• A 91bet não interfere nos resultados dos jogos — todos os resultados são determinados exclusivamente pelo software do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a sessão pode ser encerrada e apostas pendentes devolvidas ao saldo, salvo quando o resultado já tiver sido determinado pelo servidor do jogo;
• Sessões de cassino ao vivo são transmitidas em tempo real por dealers profissionais. Qualquer interrupção de conexão por parte do usuário não invalida apostas já confirmadas.

A 91bet disponibiliza o histórico completo de sessões de jogo na área "Minha Conta" da plataforma, permitindo ao usuário acompanhar todas as suas atividades, apostas e resultados.

9 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O usuário concorda em não realizar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes atividades:

• Criar múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou manipulação de promoções;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia de automação para realizar apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultados ("arbing" abusivo);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar explorar erros de sistema, falhas de software ou odds incorretas de forma deliberada;
• Realizar carregamentos fraudulentos (chargebacks) após utilização dos fundos para apostas;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra membros da equipe de suporte da 91bet.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 91bet via e-mail ou chat. Antes do encerramento, saldos disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário conforme os métodos de saque disponíveis.

A 91bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de chargeback fraudulento;
• Fornecimento de documentos falsos no processo KYC;
• Verificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio usuário em processo de autoexclusão por jogo compulsivo;
• Determinação de autoridade competente ou ordem judicial.

Em casos de encerramento por infração, a 91bet poderá reter fundos enquanto durar a investigação. Caso a infração seja confirmada, os valores relacionados à fraude poderão ser confiscados. O usuário será notificado sobre o encerramento da conta, salvo quando a notificação possa comprometer uma investigação em andamento.

11 Limitação de Responsabilidade

A 91bet envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, segura e disponível. No entanto, a 91bet não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Atrasos causados por instituições financeiras terceiras no processamento de transações;
• Falhas de conexão de internet ou dispositivo por parte do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados ou referenciados.

A responsabilidade máxima da 91bet perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados da 91bet.

12 Jogo Responsável

A 91bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário na área "Jogo Responsável";
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, bloqueando automaticamente novas apostas quando atingido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Usuários que identificarem sinais de jogo compulsivo devem contatar imediatamente o suporte da 91bet para ativar as ferramentas de proteção. Organizações de apoio disponíveis no Brasil incluem os Jogadores Anônimos e o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188.

A 91bet é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 91bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

Os usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 91bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, salvo obrigação legal de retenção;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 91bet pelo e-mail [email protected], com a solicitação identificada como "Requisição LGPD".

14 Alterações dos Termos e Condições

A 91bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, inclusive para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou por notificação visível na plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições, podendo sacar o saldo disponível conforme os procedimentos normais de saque.

O histórico de versões destes Termos e Condições é mantido pela 91bet e disponível mediante solicitação formal ao suporte. A versão vigente é sempre a publicada na plataforma, identificada pela data de atualização no topo deste documento.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As apostas esportivas online no Brasil são reguladas pela Lei nº 13.756/2018 e pelo Decreto nº 11.781/2023, que estabeleceu o Marco Regulatório das apostas de quota fixa. O mercado de cassino online é regulado pela Lei nº 14.790/2023, sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário deve utilizar os canais oficiais de atendimento da 91bet para resolução amigável de disputas. O prazo de resposta para reclamações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.