Política de Privacidade da 91bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da plataforma 91bet é a empresa operadora do website 91bet.cam.

O Controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados. Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato estão disponíveis na cláusula 13 deste documento.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 91bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. A tabela abaixo apresenta as principais categorias e exemplos de dados coletados:

A 91bet não coleta dados pessoais de categorias sensíveis conforme definidas pela LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, orientação sexual) exceto quando estritamente necessário e com o consentimento explícito do titular.

3 Como Coletamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais dos usuários são coletados pela 91bet pelas seguintes formas:

• Fornecimento direto pelo usuário: durante o processo de cadastro, preenchimento de formulários, verificação de identidade (KYC), solicitação de suporte ou comunicações diretas com a 91bet;
• Coleta automática: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, quando o usuário navega e interage com a plataforma — veja mais na cláusula 10;
• Processadores de pagamento: dados necessários para confirmação e processamento de depósitos e saques são compartilhados pelas instituições financeiras parceiras (bancos, operadoras de cartão, carteiras digitais);
• Verificação de identidade (KYC): documentos e informações adicionais fornecidos durante o processo obrigatório de verificação de conta;
• Fontes externas e prevenção a fraudes: em situações específicas, a 91bet pode consultar bases de dados de órgãos de prevenção à fraude e listas de restrição para cumprir obrigações legais de compliance.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 91bet são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, atendimento ao cliente e manutenção da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento de obrigações legais e regulatórias no âmbito da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, contas duplicadas e outras atividades ilícitas;
4. Comunicações de serviço: envio de informações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e notificações operacionais;
5. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente com o consentimento do usuário e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo compulsivo e ativação das ferramentas de proteção;
7. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais nos termos da legislação brasileira vigente.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 91bet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 91bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como obrigações de KYC, PLD/FT e reporte a autoridades fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao serviço.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 91bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e carteiras digitais parceiras (Pix via sistema BCB, Mercado Pago, PicPay, operadoras Visa e Mastercard), para fins de processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, nos casos em que o jogo requer identificação do jogador para fins de responsabilidade e jogo justo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em verificação documental e biometria facial, quando utilizados no processo de verificação de conta;
• Serviços de prevenção a fraudes: plataformas de detecção de fraude e bureaus de crédito, para proteção dos usuários e da plataforma;
• Infraestrutura de TI e serviços em nuvem: provedores de hospedagem, armazenamento e processamento de dados, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais, judiciais e fiscais, mediante requisição legal fundamentada.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 91bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, não podendo utilizar tais informações para outras finalidades além das estritamente necessárias para a prestação do serviço contratado.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 91bet adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário para garantir nível adequado de proteção.

A 91bet se compromete a realizar transferências internacionais apenas com parceiros que demonstrem conformidade com padrões reconhecidos de proteção de dados, como o GDPR europeu ou marcos regulatórios equivalentes.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 91bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme o Código Tributário Nacional;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos a partir da data de cada interação;
• Dados de cookies e rastreamento: conforme prazo definido para cada cookie, variando de sessão (temporário) a 24 meses (persistentes);
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção que não permitem a exclusão imediata.

9 Segurança e Proteção dos Dados

A 91bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits para toda comunicação entre o usuário e os servidores da 91bet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de segurança no acesso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados específicos de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura de TI;
• Testes de penetração (pen test): auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando aplicável.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 91bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, veicular comunicações relevantes. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão, segurança e preferências básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria da performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, configurações de conta e personalizações. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (somente mediante consentimento explícito): utilizados para exibir comunicações relevantes com base nos interesses do usuário. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de cookies da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da 91bet.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao usuário, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 91bet:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve enviar solicitação por e-mail para [email protected], identificando o assunto como "Requisição LGPD — [direito solicitado]", acompanhado de documento que comprove a identidade do solicitante. Caso a resposta da 91bet não seja satisfatória, o usuário pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 91bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 91bet identifique que coletou dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade criou uma conta na 91bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 91bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da 91bet incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações de exercício de direitos;
• Orientar os colaboradores da 91bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 91bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias em nossos processos de proteção de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. Para alterações menores ou esclarecimentos, a atualização pode ser realizada sem notificação prévia, com registro da data de atualização neste documento.

O uso continuado da plataforma 91bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre nossas práticas de privacidade.

A versão vigente desta Política de Privacidade é sempre a publicada na plataforma, identificada pela data de atualização indicada no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO da 91bet para fins de comparação.